Guia prático
Como confirmar a licença e ler as regras antes de depositar
Cinco verificações, feitas com a lista do SRIJ aberta ao lado do sítio do operador, mostram se a marca, o domínio e o jogo que pretende usar estão cobertos por licença portuguesa.
O Decreto-Lei n.º 66/2015 reserva a exploração online a entidades licenciadas e obriga a identificar o jogador. O dinheiro do depósito fica numa conta de jogo do operador, separada da conta à ordem. O levantamento regressa por um meio de pagamento em nome do titular. Estas regras estão escritas nas condições de cada domínio .pt, com prazos e montantes mínimos que variam de marca para marca e que devem ser lidos no dia em que abre a conta.
Cinco verificações, por esta ordem
- Abra a lista do SRIJ e procure a marca pelo nome. O endereço é a secção de entidades licenciadas em srij.turismodeportugal.pt. Confirme a entidade exploradora, o número da licença e se existe uma nota de suspensão. Anote o número, por exemplo 010 e 024 no caso da Solverde, para o comparar com o rodapé do operador.
- Compare o domínio, letra a letra. Os sítios licenciados para estas fichas terminam em .pt: solverde.pt, betclic.pt, bwin.pt, luckia.pt, lebull.pt e yobingo.pt. Um endereço parecido, com outra terminação ou com um hífen a mais, fica fora da licença mesmo que o logótipo seja igual. Escreva o domínio ou use a ligação a partir da ficha, em vez de seguir um anúncio cujo endereço ainda não leu.
- Veja se o jogo que quer está nomeado. Jogos de máquinas, roleta francesa, roleta americana, blackjack/21, banca francesa, bacará, bingo e saque ou crash aparecem na licença ou num averbamento. A Lebull, por exemplo, tem a licença n.º 028 para jogos de máquinas. A Yobingo tem a n.º 032 para bingo e a n.º 031 para máquinas e roleta francesa. Se o jogo não estiver nomeado, essa oferta está fora do que a ficha pode indicar.
- Leia prazos de depósito e de levantamento no operador. Procure a página de pagamentos e anote o meio que vai usar, o montante mínimo de levantamento e o prazo indicado para a transferência de regresso. Referência Multibanco, MB Way e cartão são meios habituais em Portugal. O prazo escrito nas regras é o que conta, e uma estimativa de um guia fica desatualizada assim que o operador altera a tabela.
- Configure limites no primeiro dia e guarde o extrato. Defina o máximo de depósito do dia ou da semana e, se o operador o permitir, um limite de perda e um limite de tempo. No fim do mês, some os depósitos no extrato bancário. O Portal do Cliente Bancário, do Banco de Portugal, explica como ler comissões e movimentos se o extrato estiver confuso.
Palavras que aparecem na licença
- SRIJ
- Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. Emite e fiscaliza as licenças de jogos e apostas online e publica a lista de entidades, com marca, domínio e tipos de jogo.
- Licença e averbamento
- A licença autoriza a exploração por um prazo, em regra com início de três anos, prorrogável. O averbamento altera essa licença: acrescenta roleta ou blackjack, muda a sede, muda o domínio ou prolonga o prazo. O número da licença mantém-se e o averbamento leva o seu próprio número.
- Apostas à cota
- Aposta desportiva em que a quota é fixada pela entidade exploradora e o jogador joga contra essa entidade. É o modelo das licenças n.º 001, 002, 024 e 027 desta página. A licença de apostas e a licença de casino são documentos diferentes, mesmo quando a marca é a mesma.
- Jogos de fortuna ou azar
- Categoria legal que inclui, quando a licença o diz, jogos de máquinas, roleta, blackjack/21, banca francesa, bacará e certas modalidades de póquer. O que a entidade pode oferecer está nos tipos escritos entre parênteses na licença ou no averbamento.
- Autoexclusão
- Pedido do jogador para bloquear o acesso à conta durante um período longo. O operador licenciado tem de disponibilizar o pedido. O SRIJ também informa, no seu sítio, os procedimentos de autoexclusão do mercado regulado.
- Limite de depósito
- Valor máximo, em euros, que a conta aceita num dia, numa semana ou num mês. Define-se na área pessoal, antes de transferir. Baixar o limite produz efeito de imediato nos operadores que seguem o RJO; subir o limite costuma ter um período de espera, descrito nas regras da conta.
O que guardar depois de jogar
Guarde o comprovativo do depósito, o correio de confirmação da conta e uma nota com o limite que definiu. Se pedir um levantamento, guarde o número do pedido e a data. Estes registos servem para falar com o apoio do operador e, se a resposta não chegar, para descrever o caso ao SRIJ, que fiscaliza as entidades licenciadas.
Uma sessão de máquinas ou de roleta tem um resultado aleatório dentro das regras publicadas, com vantagem matemática da banca escrita no retorno teórico do jogo, quando o operador o divulga. A licença confirma que a entidade está autorizada e fiscalizada. A margem do jogo é a que o operador publica nas regras desse jogo. O montante separado para lazer continua a ser a quantia a depositar.
Erros frequentes ao abrir a primeira conta
O primeiro é criar conta num endereço que imita a marca e termina num domínio diferente de .pt. A lista do SRIJ resolve a dúvida em menos de um minuto: se o domínio não estiver na ficha da entidade, feche a página. O segundo é depositar antes de ler o prazo de levantamento e o meio exigido para a verificação de identidade. O operador pede documento e comprovativo de morada, e o levantamento espera por essa validação.
O terceiro é aceitar um aumento de limite no próprio dia em que se perdeu o montante previsto. As regras de aumento de limite existem para criar uma espera. Use essa espera. Se a vontade de repor o dinheiro for forte, a página de uso responsável indica a Linha Vida, o ICAD e o SNS 24, com ligações para sítios .pt.
O quarto é tratar uma campanha de boas-vindas como rendimento. Qualquer condição de apostas, prazo ou jogo excluído está nas regras dessa campanha, no domínio do operador, e muda sem aviso prévio neste guia. Leia o texto no sítio .pt no momento em que a campanha aparece, e deixe-a passar se as condições ocuparem mais dinheiro ou mais tempo do que o limite que já definiu.
